A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementará mudanças significativas na forma como as despesas médicas deverão ser declaradas no Imposto de Renda. Agora, os profissionais de saúde deverão emitir recibos exclusivamente através do aplicativo Receita Saúde , que serão obrigatórios para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais registrados em seus conselhos.
Como Funciona o Receita Saúde
Lançado inicialmente em abril de 2024, o Receita Saúde é uma ferramenta digital que permite a emissão de recibos para serviços de saúde, atualizando completamente os comprovantes em papel. O sistema automatiza a inclusão dessas informações, registrando:
- Despesas dedutíveis diretamente na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes.
- Receitas auferidas pelos profissionais, que também serão automaticamente fornecidas em suas declarações.
Até dezembro de 2024, o aplicativo já registrou mais de 380 mil recibos emitidos , totalizando um volume superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Regras para Emissão de Recibos
De acordo com a Receita Federal, os recibos deverão ser emitidos no momento do pagamento do serviço. Caso o pagamento seja parcelado, um recibo deverá ser gerado para cada parcela quitada.
Benefícios e Objetivos de Mudança
O principal objetivo da Receita Saúde é garantir mais transparência e praticidade nos índices de informações fiscais . Além disso:
- Simplifica a declaração de despesas médicas para os pacientes, que não precisarão guardar comprovantes em papel.
- Reduzir erros e inconsistências , melhorando a eficiência da fiscalização tributária.
- Promover a digitalização e modernização do sistema tributário , alinhando-se às práticas globais de gestão fiscal.
Impactos para Profissionais de Saúde
Os profissionais da saúde precisam se preparar para a obrigatoriedade da ferramenta. É essencial:
- Regularizar registros nos conselhos profissionais.
- Garanta o acesso à Receita Saúde e familiarize-se com o uso do aplicativo.
- Ajustar processos internos para se adequar às novas exigências legais.
Como a ADR Contabilidade Pode Ajudar
Na ADR Contabilidade , estamos preparados para apoiar profissionais de saúde nesta transição. Oferecemos:
- Consultoria fiscal personalizada para adequação às novas regras.
- Treinamento no uso do Receita Saúde , facilitando a adaptação ao sistema.
- Gestão tributária eficiente , garantindo que todas as informações sejam corretamente declaradas, evitando problemas com o Fisco.
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