A Receita Federal anunciou mudanças expressivas no monitoramento de transações financeiras, expandindo sua atuação para incluir pagamentos realizados via Pix, cartões de crédito, débito e outras modalidades digitais. A partir de 2025, o Fisco adotará um controle mais rígido sobre essas transações com o objetivo de aumentar a transparência, fortalecer a sonegação fiscal e aprimorar a arrecadação tributária.
Quais são as mudanças?
De acordo com a nova regulamentação, as instituições financeiras e as operadoras de pagamento serão obrigadas a reportar movimentações acima dos seguintes limites:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
- R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
Essas informações deverão ser enviadas semestralmente à Receita Federal, que cruzará os dados reportados com as declarações de Imposto de Renda e outras informações fiscais dos contribuintes.
Além disso, pagamentos realizados com cartões de crédito e débito, transferências via Pix e até as mesmas transações via aplicativos de pagamento como PicPay e Mercado Pago serão incluídos nesse monitoramento.
Objetivo das mudanças
O principal objetivo do Fisco é combater práticas de sonegação fiscal, evasão de divisas e outras irregularidades tributárias. Com o avanço das transações digitais, como o uso do Pix, que registrou crescimento exponencial nos últimos anos, tornou-se essencial para a Receita Federal acompanhar as novas tecnologias financeiras e garantir eficiência maior no controle de arrecadação.
Outro ponto relevante é a busca pela transparência fiscal , já que muitos contribuintes utilizam essas modalidades para movimentações significativas, que acabam ficando fora do radar do Fisco.
Impactos para empresas e pessoas físicas
A medida traz impactos diretos para diversos perfis de contribuintes. Confira os principais:
Para empresas:
- A necessidade de uma contabilidade organizada e alinhada com as normas torna-se ainda mais urgente.
- As transações acima do limite mensal deverão ser justificadas de forma detalhada nas obrigações acessórias, como SPED e declarações fiscais.
- Falhas ou inconsistências podem gerar multas, deliberações e até a inclusão da empresa em malhas fiscais.
Para pessoas físicas:
- Movimentações acima de R$ 5 mil por mês precisarão ser explicadas na declaração do Imposto de Renda, seja como rendimento, doação ou outra natureza.
- A falta de comprovação pode levar à reclassificação de valores como renda tributável, gerando cobranças adicionais de impostos e multas.
Como se preparar para as novas regras?
1️⃣ Organização de dados financeiros: Guarde comprovantes de todas as transações acima dos limites estipulados, sejam eles recibos, extratos bancários ou notas fiscais.
2️⃣ Contratação de um contador: Empresas e até mesmo pessoas físicas com grande volume de transferência financeira devem contar com profissionais especializados para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
3️⃣ Automatização de processos financeiros: Utilize ferramentas que integram suas transações financeiras à contabilidade, facilitando o controle e a transparência.
4️⃣ Acompanhamento regular da legislação: As regras fiscais estão em constante mudança. É fundamental estar atualizado para evitar problemas futuros com o Fisco.
Riscos de não conformidade
Ignorar essas mudanças pode resultar em graves consequências, como:
- Multas por omissão de informações fiscais.
- Bloqueio de CNPJ ou CPF por irregularidades.
- Inclusão em malhas fiscais e auditorias.
A importância da contabilidade nesse cenário
Diante desse novo cenário, a contabilidade desempenha um papel essencial. Na ADR Contabilidade , oferecemos:
- Auditorias fiscais para identificar e corrigir possíveis inconsistências.
- Consultoria tributária personalizada para empresas e pessoas físicas.
- Suporte completo para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as novas critérios do Fisco.
📢 Prepare-se para 2025! Com as novas regras da Receita Federal, estar organizado financeiramente nunca foi tão importante. Entre em contato conosco para garantir que você ou sua empresa estejam prontos para atender a essas exigências de forma segura e eficiente.
