A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou recentemente o programa piloto Receita Sintonia , uma iniciativa destinada a incentivar empresas e entidades sem fins lucrativos para manterem uma flexibilidade fiscal exemplar. O objetivo é promover a conformidade eficiente e transparente das obrigações tributárias e aduaneiras, proporcionando benefícios às organizações que demonstram alto grau de regularidade fiscal.
Objetivos e Diretrizes do Programa Receita Sintonia
A Receita Sintonia busca fomentar a conformidade tributária e aduaneira, classificando os contribuintes de acordo com seu nível de regularidade fiscal. Aqueles que alcançarem altos índices de conformidade serão recompensados com incentivos específicos. As diretrizes principais do programa incluem:
- Transparência : Assegurar claramente as informações prestadas pelos contribuintes.
- Orientação : Fornecedor suporte e diretrizes para o correto cumprimento das obrigações fiscais.
- Incentivo : Oferecer benefícios tangíveis para estimular a adesão ao programa.
- Confidencialidade : Garantir a proteção das informações fornecidas pelos participantes.
Critérios de Avaliação e Classificação
As empresas serão avaliadas mensalmente com notas que variam de 0,000 a 1,000, baseadas em critérios como:
- Situação Cadastral : Manutenção de cadastro ativo e regular sem CNPJ.
- Pontualidade : Entrega tempestiva de declarações e escriturações obrigatórias.
- Consistência das Informações : Coerência e precisão nos dados fornecidos em documentos fiscais.
- Regularidade nos Pagamentos : Adimplência nos tributos e parcelamentos devidos.
A classificação resultante determinará os benefícios que cada contribuinte poderá receber, incentivando práticas fiscais responsáveis e proativas.
Benefícios Oferecidos
Entre os incentivos previstos para os contribuintes com alta conformidade fiscal estão:
- Atendimento Prioritário : Acesso facilitado aos canais de atendimento da Receita Federal.
- Redução de Obrigações Acessórias : Simplificação nos processos e critérios documentais.
- Facilidades em Procedimentos Aduaneiros : Agilização nas operações de comércio exterior.
- Possibilidade de Redução de Alíquotas : Estudo para redução de percentuais em tributos específicos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Integração com Outros Programas de Conformidade
A Receita Sintonia complementa outras iniciativas da RFB, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) , que visa fortalecer a cooperação entre o fisco e os grandes contribuintes por meio de práticas de governança fiscal e transparência. Enquanto o Confia é direcionado a grandes empresas, a Receita Sintonia possui abrangência universal, permitindo que organizações de diversos portes e segmentos se beneficiem das vantagens oferecidas.
Implementação e Expectativas
Um piloto da Receita Sintonia servirá para ajustar processos e obter feedback dos participantes da fase, atualizando o programa antes de sua implementação em larga escala. A expectativa é que, ao criar a conformidade voluntária, haja uma redução na inadimplência e nos custos de fiscalização, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Para mais informações sobre o Programa Receita Sintonia e orientações sobre como participar, os interessados podem acessar o site oficial da Receita Federal ou consultar seus contadores e consultores fiscais.
A adesão a programas de conformidade fiscal não apenas garante benefícios às empresas, mas também contribui para a construção de uma economia mais sólida e transparente para todos.
