O governo federal implementou mudanças significativas no Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 possam sacar integralmente o saldo de suas contas vinculadas. Essa medida, anunciada em 28 de fevereiro de 2025, visa liberar aproximadamente R$ 12 bilhões para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores. Governo Federal+2CartaCapital+2investnews.com.br+2investnews.com.br+1Governo Federal+1
Entendendo o Saque-Aniversário
Instituído em 2019, o Saque-Aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela de seu FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
O que Mudou com a Medida Provisória
Com a nova medida provisória, os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo total de suas contas do FGTS, sem precisar aguardar o período de carência de 25 meses para retornar ao Saque-Rescisão. CartaCapital+1UOL Economia+1
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos serão realizados em duas etapas:CartaCapital+1Governo Federal+1
- Primeira Parcela (Março): Serão liberados até R$ 3.000 por trabalhador, conforme o saldo disponível no FGTS. O crédito será automático na conta cadastrada no aplicativo FGTS.Governo Federal+1CartaCapital+1
- Segunda Parcela (Junho): Valores superiores a R$ 3.000 serão liberados 110 dias após a publicação da medida provisória. investnews.com.br+2Governo Federal+2CartaCapital+2
Importante:
- Trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito de antecipação do Saque-Aniversário terão o valor antecipado descontado do saldo a ser liberado. Governo Federal
- Após a publicação da medida provisória, os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário e forem demitidos continuarão sem acesso imediato ao saldo total do FGTS, mantendo-se as regras anteriores. investnews.com.br+2CartaCapital+2Governo Federal+2
Como Consultar e Sacar o Saldo
Para verificar o saldo disponível e obter mais informações sobre o saque, os trabalhadores podem:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultas e atualizações cadastrais.CartaCapital+4investnews.com.br+4UOL Economia+4
- Site da Caixa Econômica Federal: Oferece informações detalhadas sobre o FGTS e serviços relacionados.
- Agências da Caixa: Atendimento presencial para esclarecimentos e orientações.
Essa iniciativa busca proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores demitidos sem justa causa que optaram pelo Saque-Aniversário, permitindo acesso mais rápido aos recursos do FGTS.
