A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe a reforma tributária brasileira mais significativa das últimas décadas. Com ela, cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — são substituídos de forma gradual por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo (IS) sobre itens específicos
O que muda para o Simples Nacional
Embora o Simples Nacional — regime estimado para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões — seja mantido, ele passa a conviver com o novo sistema tributário
- Continuidade do modelo unificado, agora incorporando as novas tributações de forma gradual até 2033.
- Isenção de CBS/IBS em 2026, com transição controlada para as pequenas empresas do Simples
- Manutenção das guias unificadas, embora o IBS e a CBS possam ser cobrados separadamente em regimes híbridos escolhidos pela empresa.
“O Simples continuará em vigor, com tratamento diferenciado do IBS e da CBS para pequenas empresas”
Desafios e riscos para o negócio
Para empresas do Simples, o principal alerta está na perda da cumulatividade de créditos fiscais, que deixa de existir no novo modelo:
- Empresas do lucro real ou presumido passarão a contar créditos, enquanto aquelas no Simples poderão perder competitividade
- Empresas com alta dependência de fornecedores do lucro real enfrentam risco de aumento na carga tributária
- O Imposto Seletivo adicional, aplicado a itens nocivos, também exige atenção de empresas optantes do Simples
Oportunidades que surgem com a reforma
Nem só desafios: a reforma oferece certas vantagens — desde que bem planejadas:
- Atualização das faixas de faturamento, permitindo um crescimento menos pressionado
- Possibilidade de opção por regime híbrido, para apropriação de créditos de CBS/IBS, quando vantajoso
- Revisão de contratos e fornecedores, buscando modelos mais efetivos para redução de custos .
- Criação do nanoempreendedor, pessoa com faturamento inferior a R$ 40,5 mil, isento, trazendo nova alternativa para profissionais liberais
O que sua empresa precisa fazer agora
Especialistas apontam que 2025 é o ano crucial para preparação:
- Realize simulações tributárias, considerando Cenários de Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e regimes híbridos
- Monitore a evolução das regulamentações, de 2026 a 2033, para antecipar mudanças .
- Repense a cadeia de fornecedores, priorizando aqueles que oferecem creditação eficiente.
- Desenvolva lideranças fiscais, capazes de gerir um ambiente em constante transformação
Preparação Estratégica é Fundamental
Para trilhar esse novo cenário com segurança:
Ação | Benefício |
---|---|
Planejamento tributário | Evita surpresas no caixa |
Simulações regulares | Define o regime mais vantajoso |
Revisão contratual | Ajusta custos com fornecedores |
Formação interna | Fortalece a gestão da empresa |
Conclusão
A reforma tributária redefine o panorama fiscal brasileiro, renovando oportunidades e riscos. Para as empresas do Simples Nacional, o segredo para atravessar esse momento com sucesso está em:
- Antecedência: pense agora nos impactos futuros.
- Planejamento: use dados reais, comparações de regime e cenários para decidir.
- Acompanhamento: monitore as mudanças para evitar surpresas.
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