O prazo para adesão ao Simples Nacional encerrou-se em 31 de janeiro de 2025. Empresas que não realizaram a opção dentro desse período precisarão aguardar até janeiro de 2026 para tentar novamente. Enquanto isso, é necessário escolher outro regime tributário e tomar medidas para regularizar a situação fiscal.
Alternativas de Regime Tributário
Sem a possibilidade de adesão ao Simples Nacional em 2025, as empresas devem optar por um dos seguintes regimes:
- Lucro Presumido: Indicado para empresas com margens de lucro previsíveis, onde a base de cálculo do imposto é determinada por uma porcentagem pré-estabelecida sobre a receita bruta.
- Lucro Real: Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais ou que atuam em setores específicos. Nesse regime, os tributos são calculados sobre o lucro efetivamente apurado.
A escolha do regime adequado é crucial e deve ser feita com o auxílio de um contador experiente, considerando o perfil e as atividades da empresa.
Regularização de Pendências
Para evitar complicações futuras, é fundamental que a empresa regularize eventuais pendências fiscais. Isso inclui:
- Quitação ou Parcelamento de Débitos: Débitos com a Receita Federal, estados ou municípios devem ser pagos ou negociados. A Receita Federal oferece opções de parcelamento que podem ser consultadas no Portal e-CAC.
- Correção de Irregularidades Cadastrais: Verifique e atualize os dados cadastrais da empresa para assegurar conformidade com as exigências legais.
A regularização dessas pendências é essencial para manter a empresa em dia com suas obrigações fiscais e evitar penalidades.
Planejamento para 2026
Visando a adesão ao Simples Nacional em 2026, é importante:
- Manter a Regularidade Fiscal: Assegure-se de que todas as obrigações tributárias estejam em dia até o final de 2025.
- Preparar Documentação Necessária: Organize toda a documentação exigida para a adesão ao regime.
- Acompanhar Prazos: Fique atento ao período de adesão, que geralmente ocorre até o último dia útil de janeiro.
Uma preparação adequada aumentará as chances de deferimento da opção pelo Simples Nacional no próximo ano.
Considerações Finais
Perder o prazo de adesão ao Simples Nacional requer uma reavaliação estratégica da gestão tributária da empresa. Contar com o suporte de profissionais de contabilidade é fundamental para navegar por esse período de transição, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e o planejamento para uma futura adesão ao regime simplificado.
Para mais informações sobre regularização de pendências e opções de regimes tributários, visite o Portal do Simples Nacional ou consulte ADR CONTABILIDADE .
