Empresários e microempreendedores têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências com a Receita Federal e garantir a permanência no regime tributário do Simples Nacional. Essa é uma oportunidade única para evitar a exclusão e manter os benefícios fiscais que o regime oferece. Entenda o que está em jogo e como se regularizar.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Ele unifica o pagamento de impostos e reduz a burocracia, facilitando a vida de empreendedores que buscam crescer sem sofrer com altos custos tributários.
Contudo, a adesão ao regime exige conformidade total com as obrigações fiscais. Isso inclui a regularização de débitos que, se não resolvidos, podem levar à exclusão da empresa do programa.
Quem está em risco de exclusão?
Empresas e MEIs com dívidas junto à Receita Federal estão sujeitas à exclusão do Simples Nacional. Essas pendências incluem:
- Débitos tributários: ICMS, ISS ou outros impostos não recolhidos.
- Multas ou juros: Relativos a atrasos no pagamento de tributos.
- Inconsistências cadastrais: Falta de informações ou dados incorretos no CNPJ.
O que acontece se não regularizar?
A exclusão do Simples Nacional traz uma série de complicações para o empresário, como:
- Aumento da carga tributária: A empresa precisará migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, que geralmente são mais onerosos.
- Burocracia adicional: Mais obrigações acessórias e maior complexidade na gestão fiscal.
- Dificuldade de acesso a crédito: Irregularidades fiscais prejudicam a reputação financeira da empresa.
Como regularizar a situação?
- Verifique seu status fiscal: Acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal para consultar possíveis pendências.
- Negocie seus débitos: Utilize programas de parcelamento fiscal oferecidos pela Receita para quitar dívidas em atraso.
- Corrija inconsistências cadastrais: Atualize os dados da sua empresa no cadastro da Receita Federal.
Benefícios de manter-se no Simples Nacional
- Custo tributário reduzido: Alíquotas menores e pagamento unificado.
- Menos burocracia: Facilidades no cálculo e recolhimento de tributos.
- Acesso a benefícios fiscais: Algumas categorias têm incentivos específicos dentro do regime.
