A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu os métodos para o pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2024. Os contribuintes que têm direito à restituição devem estar atentos às formas disponíveis para o recebimento dos valores devidos.
Formas de Recebimento da Restituição
A RFB oferece duas opções principais para o crédito das restituições:
- Depósito em Conta Bancária: O contribuinte pode indicar uma conta corrente, poupança ou de pagamento, desde que seja de sua titularidade. Contas de terceiros não são aceitas para o depósito da restituição.
- Crédito via Pix: É possível receber a restituição por meio do sistema Pix, desde que a chave utilizada seja o número do CPF do titular da declaração. Chaves Pix associadas a e-mails, números de telefone ou aleatórias não são válidas para esse fim.
Calendário de Pagamento das Restituições
As restituições serão efetuadas em cinco lotes mensais, conforme o seguinte cronograma estabelecido pela RFB:
- 1º lote: 30 de maio de 2025
- 2º lote: 30 de junho de 2025
- 3º lote: 31 de julho de 2025
- 4º lote: 29 de agosto de 2025
- 5º lote: 30 de setembro de 2025
Critérios de Prioridade para Recebimento
A ordem de pagamento das restituições segue critérios legais de prioridade:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos.
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.
- Demais contribuintes, observando-se a ordem de entrega das declarações.
Consultando a Situação da Restituição
Para verificar a situação da restituição, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e utilizar o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos Android e iOS. É necessário informar o CPF, o ano da declaração e a data de nascimento para realizar a consulta.
Importância da Correção dos Dados Bancários
É fundamental que o contribuinte informe corretamente os dados bancários no momento da declaração. Caso haja erro ou a conta indicada não seja de sua titularidade, a restituição não será creditada. Nesses casos, é possível reagendar o crédito por meio do site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/irpf) ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
Conclusão
Estar atento aos métodos de pagamento e aos prazos estabelecidos pela Receita Federal é essencial para garantir o recebimento da restituição do Imposto de Renda de forma eficiente. A correta indicação dos dados bancários e o cumprimento dos prazos são responsabilidades do contribuinte que deseja receber o valor a que tem direito sem contratempos.
